Termos e condições de venda

Quem vende e o que está a comprar

Vende a LaCrea, fabricante do Cardiotensive, através deste site e do seu serviço de atendimento telefónico. A morada do escritório de representação em Portugal e a da sede do fabricante estão na página de contactos.

O Cardiotensive é um suplemento alimentar: comprimidos de 500 mg, 20 por frasco, dois por dia. Não é um medicamento, não trata nem cura doenças e não substitui aquilo que o seu médico lhe receitou. Se está medicado para a tensão, continue com o que lhe foi prescrito e fale com o médico antes de acrescentar seja o que for.

A composição, as contraindicações e o modo de tomar vão impressos no folheto que segue dentro da embalagem. Leia-os antes de começar.

Preço, o que inclui e onde é válido

Um frasco de 20 comprimidos custa 39 €. O preço cobre os comprimidos, o frasco selado, a embalagem e a preparação da encomenda. O transporte conta à parte, varia com a localidade, e o operador diz-lhe o valor exato na chamada, antes de fechar seja o que for.

O único preço oficial é o que está neste site. Valores diferentes anunciados noutros sites, em marketplaces ou em redes sociais não são nossos e não os assumimos.

Se por erro nosso aparecer aqui um preço manifestamente errado, avisamos na chamada e não fechamos a encomenda por esse valor. O que nunca acontece é cobrarem-lhe mais do que o total que ouviu ao telefone.

Como se fecha o contrato

Enviar o formulário não é fazer uma encomenda. É pedir que lhe liguemos, e mais nada: até à chamada não está preso a coisa nenhuma e pode simplesmente não atender.

O contrato considera-se celebrado no momento em que, na conversa com o operador, confirma a quantidade de frascos, a morada e o total a pagar. É a partir daí que a encomenda entra em preparação.

Podemos não aceitar uma encomenda: número de telemóvel que não existe, morada fora da área de entrega, indícios de compra para revenda ou pedido feito por menor de 18 anos. Dizemo-lo na chamada, e não há nada a pagar.

Pagamento e entrega

Paga ao estafeta no momento em que recebe, em dinheiro ou com cartão, à cobrança. Não há pagamento adiantado nem pedido de dados de cartão.

A entrega é feita por estafeta em todo o território, entre 1 e 5 dias úteis conforme a localidade. O custo do transporte varia com a zona e o operador diz o valor exato na chamada, antes de a encomenda sair.

Direito de livre resolução e devoluções

Como comprador à distância, tem 14 dias a contar da receção da encomenda para resolver o contrato sem indicar motivo, nos termos da Diretiva 2011/83/UE e da lei portuguesa que a transpõe. Basta comunicá-lo por escrito, por e-mail, dentro desse prazo.

Há uma exceção, prevista no artigo 16.º, alínea e), da mesma diretiva: bens selados que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, não podem ser devolvidos depois de o selo ter sido aberto. É exatamente o caso do frasco — rompida a membrana por baixo da tampa, perde-se o direito de resolução quanto a esse frasco. Os frascos que continuem selados devolvem-se sem problema.

Recebida a devolução, reembolsamos o valor pago pelos frascos devolvidos e o custo da entrega inicial, no prazo de 14 dias a contar do momento em que soubemos da sua decisão. O custo de nos fazer chegar a encomenda de volta é seu, salvo se o erro tiver sido nosso.

Nada disto mexe com os seus direitos quando o produto vem defeituoso ou não conforme: nesse caso, a devolução e a substituição correm por nossa conta.

Reclamações: o que juntar e quando respondemos

As reclamações escrevem-se para o endereço de e-mail que consta da página de contactos. Junte o nome com que fez a encomenda, o número de telemóvel, a data da entrega, o número do lote impresso no rótulo e, havendo dano, fotografias da caixa e do frasco.

Acusamos a receção num dia útil e damos resposta de fundo no prazo de 14 dias. Quando a reclamação envolve a transportadora e depende do que ela apurar, o prazo pode ir até 30 dias — nesse caso dizemos-lho antes de esgotarem os primeiros 14, e não depois.

Lei aplicável e resolução de litígios

A estas vendas aplica-se a lei portuguesa. As regras de proteção do consumidor do país onde vive continuam a valer-lhe por inteiro: nada neste texto lhas retira nem as pode limitar.

Se não chegarmos a acordo, pode recorrer à resolução alternativa de litígios de consumo. Em Portugal existem centros de arbitragem de conflitos de consumo com competência por região, e indicamos a entidade competente na resposta à reclamação, quando for caso disso.

A via dos tribunais fica sempre aberta, e é competente o tribunal do lugar da sua residência, se for essa a sua preferência.